Questão #109821

Direito Geral — Direito em Geral

Que requisito(s) deve a associação satisfazer, indispensavelmente, para o ajuizamento da ação civil pública?

A somente o da pré-constituição; B somente o da finalidade institucional; C os da finalidade institucional e da pré-constituição; D o do não arquivamento, pelo Ministério Público, do inquérito civil instaurado a respeito dos mesmos fatos;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?