Questão #109816

Direito Geral — Direito em Geral

Quanto ao procedimento sumariíssimo dos Juizados Especiais Criminais:

A na ação penal de iniciativa pública, quando não houver aplicação de pena, pela ausência do autor do fato ou pela não ocorrência de transação penal, o Ministério Público oferecerá de imediato denúncia oral ao juiz, se desnecessárias outras diligências. B para oferecimento da denúncia, com base no termo de ocorrência policial, é imprescindível inquérito policial prévio. C haverá necessidade do exame de corpo de delito em qualquer hipótese na qual seja preciso provar a materialidade delitiva. D as testemunhas serão sempre intimadas por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?