Questão #109814

Direito Geral — Direito em Geral

Ainda sobre a aplicação da pena assinale a alternativa correta:

A caso a pena-base seja fixada no máximo cominado ao delito, não serão consideradas as causas de aumento da pena; B no concurso de infraçôes executar-se-á primeiramente a pena mais grave. C a pena aplicada não pode ser superior a 30 (trinta) anos; D os crimes militares próprios e políticos serão considerados para efeitos da reincidência;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?