Direito Constitucional

Acerca do processo legislativo, da hierarquia das normas e

do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos,

julgue (C ou E) os itens que se seguem.

Sendo as leis estaduais inferiores às leis federais e, portanto, a elas subordinadas, os conflitos entre ambos os tipos de lei são resolvidos pelo critério hierárquico.