Questão #109753

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário é correto afirmar que:

A será concedida a concordata mesmo que o requerente não comprove a quitação dos tributos relativos ao próprio requerente, bem como de todos os tributos relativos à sua atividade mercantil, desde que o futuro comissário esteja em situação regular com a Fazenda Pública; B são encargos da massa falida pagáveis, pagáveis preferencialmente a quaisquer outros e às dívidas da massa, os créditos tributários vencidos e vincendos, exigíveis, no decurso do processo de falência. C será sempre fraudulenta a alienação de bens por sujeito passivo, em débito para com a Fazenda Pública por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa; D a natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário altera a natureza deste, mas não a da obrigação tributária a que corresponda;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?