Questão #10975202016

Legislação Tributária — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)

João, José e Antônio são médicos cardiologistas, únicos sócios de

clínica médica X, sociedade civil estabelecida no Município de

Cuiabá que tem, como objeto social, a prestação de serviços

médicos, com responsabilidade pessoal dos sócios.

Visando à economia fiscal, a sociedade optou por um regime

especial de tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer

Natureza - ISSQN para sociedades uniprofissionais.

Sobre esse regime especial, assinale a afirmativa correta.

A O ISSQN será calculado por estimativa, com base em informações do sujeito passivo e em outros elementos informativos, como o número de empregos gerados. B É garantido à sociedade o direito de manter o regime especial de tributação, caso ela admita novos sócios que estejam relacionados à atividade fim da clínica médica, como fisioterapeutas e enfermeiras. C A base de cálculo do ISSQN será o preço da consulta médica, sobre o qual se aplicará a alíquota de 2% (dois por cento). D O ISSQN devido será exigido mensalmente, por meio de valores fixos, calculados de acordo com o número de profissionais habilitados. E A base de cálculo do ISSQN, calculada sobre receita bruta correspondente ao preço do serviço, terá redução de 40% (quarenta por cento).

Legislação Tributária — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)

Uma questão respondida. E as próximas?