Questão #109723

Direito Geral — Direito em Geral

Em face do que dispôe a Convenção Americana de Direitos Humanos quanto ao direito de defesa da pessoa acusada da prática de um delito:

A o Estado deve dispor de um órgão de assistência jurídica encarregado da defesa dos acusados que demonstrarem insuficiência de recursos. B é obrigatória a existência de defesa técnica, fornecida pelo Estado, caso o acusado não indique advogado de sua confiança e nem se defenda por si mesmo. C a defesa pode ser realizada pessoalmente pelo acusado, caso o Estado não disponha de meios para lhe proporcionar um defensor. D a defesa pode ser realizada pessoalmente pelo acusado, caso seja ele tecnicamente habilitado e renuncie ao defensor indicado pelo Estado.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?