Questão #109712

Direito Geral — Direito em Geral

PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO POR PAGAMENTO INDEVIDO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA:

A é preciso demonstrar o erro; B é inexigível a prova do erro, bastando que o interessado evidencie que o pagamento foi ilegal; C mesmo sendo obrigação "ex lege", não exime o contribuinte de comprovar a boa-fé ; D é necessário prévio protesto, na forma prevista em lei.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?