Direito Previdenciário

Analise a situação hipotética e julgue as assertivas abaixo.

Jorge, segurado facultativo do RGPS, há 10 meses, dois meses após ter obtido, junto ao cartório, declaração de união estável com seu companheiro, Lucas, 29 anos, faleceu em consequência de grave acidente de trânsito. Jorge era pai de Sofia, de quatro anos de idade, fruto do casamento com Dalila, de quem estava divorciado havia dois anos e a quem não pagava pensão alimentícia. Jorge era, ainda, responsável pela manutenção de sua própria mãe, Mariana, viúva, que não possui renda própria e de seu irmão deficiente mental de 18 anos.

A pensão por morte não poderá ser concedida para os dependentes de Jorge porque ele tinha, na data do óbito, apenas 10 contribuições no RGPS. O segurado não havia cumprido a carência mínima exigida para a concessão de pensão por morte que é de 24 contribuições mensais.