Questão #109698

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta:

A a responsabilidade tributária é somente do sujeito passivo e nunca do sujeito ativo da obrigação tributária. B decadência e prescrição tributárias são matérias de incumbências exclusivas de Lei Complementar. C anistia, perdão e moratória em matéria tributária confundem-se entre si. D a apropriação indébita tributária é crime culposo, assim caracterizado pelo direito penal tributário.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?