Questão #109680

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa incorreta. É objeto do Direito Eleitoral:

A a distribuição do corpo eleitoral (divisão do eleitorado em circunscrição); B o processo eleitoral propriamente dito (conjunto de atos, desde a organização e distribuição de mesas receptoras de votos, a realização e apuração das eleiçôes, até o reconhecimento e diplomação dos eleitos, que se desenvolve perante os juizados criminais); C a organização do sistema eleitoral (sufrágio universal ou restrito); D ditar normas que se devem cumprir quanto à forma (voto secreto ou público, cédula individual ou única); quanto à mecânica de representação, prescrevendo as normas que permitirão a aplicação do sistema majoritário ou proporcional; quando às regras sobre a aquisição e perda da capacidade política ativa e passiva (votar e ser votado);

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?