Direito Geral — Direito em Geral

Um empregado que tenha sido admitido para trabalhar em regime de tempo parcial, cumprindo carga horária semanal de 25 (vinte e cinco) horas de duração, tendo faltado injustificadamente ao trabalho 5 (cinco) vezes durante o período aquisitivo de férias titularizará, em relação a tal período aquisitivo, direito a: