Questão #109661

Direito Geral — Direito em Geral

Os tratados e convençôes internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em:

A dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares. B dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. C dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. D turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?