Questão #109636

Direito Geral — Direito em Geral

No Direito brasileiro, os pressupostos constitutivos do estado de falência são:

A qualidade de empresário civil do devedor, a insolvência do devedor e a declaração judicial da falência; B qualidade de empresário comercial do devedor, a insolvência do devedor e a declaração judicial da falência; C qualidade de empresário comercial do devedor, a insolvência do devedor e o mero ajuizamento do pedido de falência; D qualidade de empresário comercial do devedor, a solvência do devedor e a declaração judicial da falência;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?