Questão #109635

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta:

A Em hipótese alguma poderá uma sentença transitada em julgado ser executada perante os Tribunais Superiores. B Em caso de execução fiscal, será proposta no foro de qualquer dos domicílios do devedor. C O juízo arbitral não importa prevenção para a execução da decisão. D Tratando-se de título executivo decorrente de sentença penal condenatória, poderá ser requerida a execução em qualquer juízo cível.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?