Questão #109631

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa incorreta:

A São características fundamentais do Poder estatal a unidade, a indivisibilidade e a indelegabilidade, em regra; B Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta dos membros das Casas do Congresso Nacional; C É da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa; D O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?