Questão #109615

Direito Geral — Direito em Geral

A cassação constitui modalidade de extinção do ato administrativo fundada no seguinte motivo:

A vício de legalidade na edição do ato; B inconveniência ou inoportunidade de manutenção do ato; C descumprimento de condiçôes do ato por seu destinatário; D superveniência de norma jurídica incompatível com a manutenção do ato.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?