Questão #109612

Direito Geral — Direito em Geral

Em caso de absolvição do réu em processo criminal, reconhecendo o Magistrado a inexistência do fato, é possível a vítima ingressar com ação civil para ressarcimento do dano sofrido?

A Sim, levando-se em consideração que a responsabilidade civil e criminal são independentes. B Não, pois se o Juiz Penal negou categoricamente a existência do fato, não há como o Juiz Cível reconhecer sua existência. C Sim, desde que a ação civil produza prova suficiente para demonstrar a existência do fato. D Não, tendo em vista a supremacia da Justiça Penal sobre a Justiça Cível.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?