Questão #109609

Direito Geral — Direito em Geral

Entre as medidas aplicáveis aos pais ou responsável está:

A o encaminhamento a programa do Ministério Público, para propositura de ação penal. B a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos. C o encaminhamento a programa profissionalizante, para possibilitar obtenção de emprego. D o encaminhamento a programa de moradia, na hipótese de sua precariedade ou falta.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?