Questão #109596

Direito Geral — Direito em Geral

Decretada a prisão civil, por dívida alimentar, poderá o devedor impetrar habeas-corpus, em cujo âmbito poderá arguir

A que não reunia possibilidade de pagar a verba alimentar executada. B a legalidade ou não da prisão. C questôes civis relativas à lide. D ilegalidade ou nulidade relativas ao mérito da sentença condenatória de alimentos.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?