Questão #10957932016

Direito Constitucional — limitações ao poder de reforma: cláusulas pétreas, limites circunstanciais, limites formais

Nos termos definidos pela Constituição Federal de 1988, o Poder Judiciário Federal, que inclui o TRF da 3ª Região, está

submetido a uma fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Se, nesse contexto, um determinado ato de despesa for

impugnado pelo controle externo, sua execução poderá ser sustada

A pela Câmara dos Deputados, que comunicará a decisão ao Senado. B pela Câmara dos Deputados, que comunicará a decisão ao Presidente da República. C pelo Tribunal de Contas da União, que comunicará a decisão ao Presidente da República. D pelo Tribunal de Contas da União, que comunicará a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado. E pelo Senado, que comunicará a decisão ao Presidente da República.

Direito Constitucional — limitações ao poder de reforma: cláusulas pétreas, limites circunstanciais, limites formais

Uma questão respondida. E as próximas?