Questão #10957922016

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Com relação à repartição de competências a Constituição Federal de 1988 atribui ao município diversas competências. Assinale abaixo a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas atribuições.

A Organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia B Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano C Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual D Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Uma questão respondida. E as próximas?