Questão #10957092016

Direito Constitucional — educação, cultura e desporto

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

− ADPF, segundo o Supremo Tribunal Federal,

A é um tipo de ação, ajuizada exclusivamente no STF, que tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. B não pode ter natureza equivalente às ações declaratórias de inconstitucionalidade. C pode questionar a constitucionalidade de uma norma perante a Constituição Federal, mas tal norma deve ser federal e posterior à Constituição vigente. D possui os mesmos legitimados para ajuizá-la que os da ação declaratória de inconstitucionalidade, salvoo Presidente da República. E é cabível, por ser autônoma, mesmo quando existir outro tipo de ação que possa ser proposta.

Direito Constitucional — educação, cultura e desporto

Uma questão respondida. E as próximas?