Questão #109523

Direito Geral — Direito em Geral

É medida aplicável aos pais ou responsável expressamente prevista pela Lei n.º 8.069/90:

A prestação de serviços à comunidade. B encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico. C multa. D realização de matrícula na rede pública de ensino com obrigação de comparecer a todas as reuniôes escolares.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?