Questão #109522

Direito Geral — Direito em Geral

A adoção pelo processo penal brasileiro do sistema do livre convencimento motivado tem como consequência:

A o sigilo das votaçôes, no Tribunal do Júri B a ausência de fundamentação das decisôes do júri C a exigência de exame de corpo de delito nas infraçôes que deixam vestígio, não podendo supri-lo a confissão do acusado D a proibição de decidir o julgador com base em prova não contida nos autos

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?