Questão #109515

Direito Geral — Direito em Geral

O incorporador, antes de realizar contrato de compromisso de venda de fração ideal de terreno e construção de unidade de condomínio, deverá:

A apresentar o projeto de construção às autoridades competentes. B arquivar no cartório competente de registro de imóveis os documentos exigidos pela lei sobre condomínio em edificaçôes e incorporaçôes imobiliárias. C requerer certidôes negativas de impostos federais, estaduais e municipais. D solicitar histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 25 (vinte e cinco) anos, acompanhado de certidôes dos respectivos registros.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?