Questão #109474

Direito Geral — Direito em Geral

Considerando-se o direito de petição consagrado no texto constitucional, se houver posterior desistência do administrado peticionário:

A deve a administração arquivar o expediente; B deve prosseguir, se houver alegação de ilícito administrativo; C deve a administração, não obstante, dar prosseguimento; D deve prosseguir, por força do princípio da oficialidade, mesmo que o pedido seja de interesse exclusivo do administrado.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?