Questão #109463

Direito Geral — Direito em Geral

No âmbito da legislação concorrente da União, Estados e Distrito Federal,

A a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. B a superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. C a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. D à falta de lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena para atender a suas peculiaridades.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?