Questão #109459

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta:

A a representação será irretratável, depois de recebida a denúncia; B nas açôes penais privadas subsidiárias, não ocorre extinção da punibilidade pela perempção. C nas contravençôes penais, a ação penal pode iniciar-se com o auto de prisão em flagrante; D se o Ministério Público não oferece denúncia no prazo legal, decai de tal direito em 6 meses;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?