Questão #109424

Direito Geral — Direito em Geral

Os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal são processados e julgados, originariamente,

A pelo Superior Tribunal de Justiça, nos crimes comuns, e pelos Tribunais de Justiça a que pertençam, nos crimes de responsabilidade. B ser alterados, por mútuos consentimento, desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuizos ao empregado; C exercício regular de direito. D pelo Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade, e pelo Superior Tribunal de Justiça, nos crimes comuns.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?