Questão #109415

Direito Geral — Direito em Geral

A respeito do crime de violação de sigilo funcional, considere:



I. Só existe o crime se o funcionário teve ciência do segredo em razão do cargo.

II. Para a caracterização do delito, não é necessário que o funcionário tenha agido com dolo, bastando a ocorrência de culpa.

III. Em se tratando de fato constante de processo judicial, somente existirá o crime se deferido expressamente o segredo de justiça.



Está correto o que se afirma APENAS em: