Direito Geral — Direito em Geral

"O FORNECEDOR NÃO PODERÁ COLOCAR NO MERCADO DE CONSUMO PRODUTO DE RISCO, QUE SABE OU DEVERIA SABER APRESENTAR ALTO GRAU DE NOCIVIDADE OU PERICULOSIDADE À SAÚDE OU SEGURANÇA". TEM-SE, ENTÃO, À VISTA DESTE TEXTO: