Questão #109383

Direito Geral — Direito em Geral

Em execução promovida pela Fazenda Nacional, cabe ao devedor em defesa oferecer:

A contestação no prazo de 15 (quinze) dias após estar seguro o juízo com a penhora de bens. B embargos de devedor no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da penhora pelo devedor. C embargos de devedor, 10 (dez) dias após a citação válida. D contestação somente quando for a hipótese de decadência e prescrição.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?