Questão #109372

Direito Geral — Direito em Geral

Podemos definir a anistia fiscal como:

A o perdão da falta cometida pelo infrator de deveres tributários e o da penalidade a ele imposta; B a norma que impede o nascimento da obrigação jurídica tributária; C causa extintiva do crédito tributário que faz desaparecer o tributo já nascido; D a revogação total de lei tributária por outra lei tributária.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?