Questão #10934962016

Legislação Federal

Carlos Eduardo tem deficiência mental e deseja se deslocar de Aracaju – SE para João Pessoa - PB. De acordo com a Lei nº 8.889/1994, Carlos Eduardo

A não tem assegurado o passe livre previsto pela lei mencionada, pois este se limita ao sistema de transporte coletivo intermunicipal. B tem assegurado o passe livre no sistema de transporte individual privado ou coletivo interestadual, desde que comprove a sua carência. C não tem assegurado o passe livre previsto pela lei mencionada, pois este se limita à pessoa com deficiência física. D tem assegurado o passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, independente de comprovação de sua carência. E tem assegurado o passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, desde que comprove a sua carência.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?