Questão #109269

Direito Geral — Direito em Geral

Escolha a alternativa correta:

A Para a criação de entidades paraestatais exploradoras de atividade econômica, além da autorização legislativa, é preciso que elas sejam necessárias aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, segundo definição legal. B As empresas públicas e as sociedades de economia mista, embora dependam de lei para serem criadas, podem, independentemente dela, criar subsidiárias ou participar no capital de empresas privadas e seus servidores, em algumas hipóteses, podem ser considerados funcionários públicos. C O controle das autarquias pela Administração Central só existe nos casos e forma estabelecidos em lei (tutela ordinária), afastada, segundo a doutrina, qualquer hipótese de tutela extraordinária. D Segundo o entendimento pacífico da doutrina, dentre as entidades paraestatais componentes da Administração Indireta somente as autarquias são pessoas jurídicas de direito público.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?