Questão #10924702016

Direito Eleitoral — Lei n.º 12.527 2011 lei de acesso às informações públicas

Assinale a opção correta de acordo com as normas relativas à elegibilidade.

A A aferição das condições de elegibilidade deve ser realizada até a data da eleição. B O número do candidato, tanto quanto o seu nome, tem por fim identificá-lo, e será sorteado a cada convenção partidária, mesmo no caso de candidato à reeleição. C Ser brasileiro nato constitui condição de elegibilidade para o cargo de governador de estado. D Os analfabetos são inelegíveis em qualquer hipótese, apesar de serem alistáveis. E Exige-se que o candidato, no prazo mínimo de um ano antes de sua inscrição para o pleito, fixe sua residência na circunscrição em que pretende se candidatar.

Direito Eleitoral — Lei n.º 12.527 2011 lei de acesso às informações públicas

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