Questão #109245

Direito Geral — Direito em Geral

Como disposto na Lei Federal nº 8.009/90, o imóvel que for bem de família

A é impenhorável, em regra, podendo ser urbano ou rural. B não pode ser oferecido por seu proprietário como garantia hipotecária. C está isento de Imposto Predial e Territorial Urbano. D deve ter área igual ou inferior a 250 m2, se urbano, para ser protegido.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?