Questão #109228

Direito Geral — Direito em Geral

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, NÃO são considerados abusivos os contratos de consumo que:

A transferem a responsabilidade do fornecedor à companhia seguradora. B estabeleçam prazo máximo de 5 dias para a troca de produto não defeituoso adquirido no estabelecimento comercial do fornecedor. C preveem perda total das prestaçôes pagas, na hipó-tese de inadimplemento por culpa exclusiva do consumidor. D atribuam ao consumidor a obrigação de ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?