Questão #109220

Direito Geral — Direito em Geral

assinale a assertiva correta.

A Os Estados-membros dispôem de ampla autonomia, no plano constitucional, po-dendo inclusive adotar um sistema eleito-ral diverso daquele estabelecido na Cons-tituição Federal. B Os Estados-membros não podem adotar o modelo parlamentar de Governo. C O Distrito Federal é dotado de competên-cia legislativa em tudo idêntica à dos Estados-membros. D A Câmara do Distrito Federal poderá ou-torgar ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal a competência para processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo distrital em face de sua Lei Orgânica.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?