Direito Constitucional

Considerando a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e

Judiciário e a disciplina constitucional acerca da responsabilidade

civil do poder público, julgue (C ou E) os itens seguintes.

A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias competem ao Superior Tribunal de Justiça.