Direito da Criança e do Adolescente

Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos

Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão

colegiado e deliberativo que atua na formulação e no

desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança

e do adolescente. Julgue os itens seguintes, relativos à composição,

às competências e à atuação desse conselho.

A composição do CONANDA é paritária, sendo metade dos seus membros composta por representantes de entidades não governamentais e a outra metade por representantes do Poder Executivo.