Questão #109173

Direito Geral — Direito em Geral

Determinada pessoa exerce posse clandestina "invasora" de terra sobre área urbana destinada à preservação de mananciais, onde são proibidas a ocupação do solo e a edificação. Todavia, ali constrói casa destinada à residência sua e de sua família. Eventual exigência de IPTU do possuidor é

A lícita, pois o sujeito passivo do IPTU é sempre o possuidor de imóvel urbano. B lícita, pois considera-se ocorrido o fato gerador do tributo, independentemente da validade jurídica da natureza de seu objeto. C ilícita, pois o IPTU apenas pode ser exigido do proprietário de imóvel urbano. D ilícita, pois o Município não poderia tolerar a ocupação e edificação irregular das áreas.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?