Questão #109166

Direito Geral — Direito em Geral

Em face de ato administrativo expedido no exercício de competência discricionária, o controle pelo Judiciário, quando provocado,

A é restrito aos aspectos de competência e formalidade. B é restrito aos aspectos de legalidade do ato. C é cabível sem quaisquer restriçôes. D é incabível pela insindicabilidade do ato discricionário.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?