Questão #10913592016

Direito Processual Penal

A prisão preventiva é um instrumento do Poder Cautelar do Magistrado utilizado durante a

instrução processual, podendo ser aplicado tanto na fase de inquérito policial quanto já na

ação penal. Em ambas as circunstâncias devem ser atendidos os pressupostos legais para a

sua decretação. O Código de Processo Penal, ao tratar do assunto, determina que

A a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplic ação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. B a prisão preventiva será decretada nos crimes a que for cominada pena de reclusão por tempo, no máximo, igual ou superior a dez anos. C a prisão preventiva decretada pelo juiz caberá, em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, se no curso da ação penal, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. D a prisão preventiva poderá ser decretada nos crimes afiançáveis, quando se apurar, no processo, que o indiciado é vadio ou quando, havendo dúvida sobre a sua identidade, não fornecer ou indicar elementos suficientes para esclarecê-la.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?