Questão #109128

Direito Geral — Direito em Geral

Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questãoA respeito do direito falimentar, é correto afirmar:

A No processo falimentar, o juiz pode fixar uma remuneração ao falido se ele for diligente no cumprimento dos seus deveres. B No processo falimentar, o inquérito judicial tem início por iniciativa do órgão do Ministério Público quando ele apresenta uma peça chamada exposição. C Termo legal é o período fixado pelo juiz no qual a sentença declaratória retroage, e torna nulos todos os atos praticados pelo comerciante falido. D A decretação da falência das sociedades de economia mista deve ser requerida pelo Ministério Público.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?