Questão #109120

Direito Geral — Direito em Geral

AS PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL:

A não serão sequer objeto de deliberação, se tendentes a abolir quaisquer das cláusulas pétreas; B poderão ser reapresentadas na mesma Sessão Legislativa, se rejeitadas ou tidas como prejudicadas, mediante assinatura da maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional; C podem ser aprovadas e promulgadas pelo Congresso Nacional, durante intervenção federal, se esta tiver sido por ele decretada nas hipóteses de coação ao Legislativo Estadual; D serão discutidas e votadas em sessão deliberativa conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em dois turnos, e aprovadas mediante três quintos dos votos dos membros do Congresso Nacional.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?