Questão #109118

Direito Geral — Direito em Geral

A autonomia funcional e administrativa garantida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo pela Lei Complementar nº 988/2006 compreende a:

A iniciativa de sua proposta orçamentária. B decisão sobre a situação funcional dos integrantes da ativa e aposentados da carreira. C aprovação de seu orçamento, independentemente de manifestação do Executivo ou do Legislativo. D aquisição de bens móveis ou imóveis independentemente de procedimento de licitação.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?