Questão #109115

Direito Geral — Direito em Geral

A CONSTITUIÇÃO GARANTE O DIREITO DE PROPRIEDADE:

A mas admite a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, sempre mediante justa e prévia indenização em dinheiro; B permitindo, todavia, o uso de propriedade particular pela autoridade competente mediante requisição, no caso de iminente perigo público, assegurada indenização ulterior ao proprietário, se houver dano; C mas estabelece que a propriedade deverá atender a sua função social, considerando cumprida tal função, tanto em relação aos imóveis rurais como urbanos, se o proprietário possuir apenas um imóvel; D assegurando ao proprietário do solo a do subsolo, com as jazidas, recursos minerais e potenciais de energia hidráulica.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?