Questão #109084

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa incorreta.

A Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular; B A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e não pelos juros de mora acrescidos; C A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova préconstituída; D A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informaçôes necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?